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Análise das diretrizes curriculares

Análise das Diretrizes Curriculares

Nos dias dezoito, dezenove e vinte de agosto de 2006, realizou-se na cidade de Franca, estado de São Paulo, o Seminário Regional de Ensino (SeRES), organizado pela Federação Nacional de Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (FeNEA), Regional São Paulo.

Estavam presentes as seguintes faculdades: Departamento de Arquitetura da USP São Carlos, Escola da Cidade, FAAC Unesp Bauru, FAU Mackenzie, FAUUSP São Paulo, e FAU Unifran. Participaram também o arquiteto e professor da FAUUSP Lúcio Gomes e o arquiteto Vasco de Melo, ambos representando o Instituto de Arquitetos do Brasil – departamento São Paulo (IAB-SP).

O SeRES teve como pauta a discussão e análise das diretrizes curriculares vigentes para os cursos de arquitetura e urbanismo (Resolução N° 6, de 2 de Fevereiro de 2006) e pontualmente a inclusão do estágio curricular supervisionado obrigatório.

Foi usado como metodologia de discussão, a análise comparativa entre a Portaria N° 1770 (MEC, de 21 de dezembro de 1994) e as diretrizes curriculares, as leis de estágio (Lei N° 6.494 de 7 de dezembro de 1977 e Decreto N° 87.487, de 18 de agosto de 1982), atribuições profissionais (Lei N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966), as diretrizes e bases da educação nacional (Lei N° 9.394 de 20 de dezembro de 1996) os pareceres do Conselho Nacional de Educação CNE/CES N° 112/2005 e CNE/CES N° 184/2006, o Comparativo Diretrizes Curriculares: Portaria 1770/94 – Parecer CNE 112/05 da Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (ABEA) e as diferentes realidades trazidas pelas faculdades presentes.
Levando em consideração as bases de discussão descritas acima, constatamos que as diretrizes curriculares vigentes definem de forma generosa o papel do futuro arquiteto, contemplando de maneira humanista, contemporânea, e respondendo às necessidades de responsabilidade social e ambiental e o caráter generalista da profissão.

As diretrizes também propõem a elaboração de um projeto pedagógico condizente com o perfil do profissional, fazendo com que as instituições definam de maneira clara os objetivos gerais do curso e sua organização, bem como a inclusão das discussões do presente panorama da arquitetura no Brasil. Para isso, se pede também a atualização dos conteúdos a serem abordados no curso, tais como patrimônio, sustentabilidade, acessibilidade, paisagem urbana, entre outros.

 Também consideramos um avanço o incentivo à pesquisa e extensão, o reconhecimento das atividades complementares como parte da formação e a inclusão do estágio curricular supervisionado obrigatório como meio de inserção à prática profissional.

Reconhecemos que as diretrizes dão autonomia de decisão para que as instituições formulem um projeto pedagógico com suas peculiaridades, no entanto, não fixam uma base mínima de caráter obrigatório que assegurem qualidade de educação.

 Os instrumentos acadêmicos como laboratórios, canteiros de obra, acervos bibliográficos, viagens didáticas, computadores, dentre outros, perdem a obrigatoriedade presente na Portaria 1770, deixando a cargo da instituição tê-los ou não, bem como sua qualidade, quantidade e métodos de utilização.

Da mesma forma, não é mencionada a proporção mínima de alunos por professor, previstas na lei de diretrizes e bases, tanto para as atividades práticas quanto teóricas.

Também não são dadas informações suficientes sobre a implantação, supervisão e avaliação, pela faculdade, do estágio supervisionado.

Especificamente em relação às atividades extracurriculares, percebemos que elas estão inseridas dentro das diretrizes num contexto de opções de aplicação dos núcleos de conteúdo, juntamente com aulas teóricas, experimentais em laboratório, palestras e afins, levando a crer que ela possa substituir o conteúdo dos campos do saber.

Visto que, na CNE/CES N° 184/2006, a carga horária mínima do curso de arquitetura é de 3.600 horas-aula, e que a carga horária máxima de estágio curricular supervisionado obrigatório e atividades complementares não pode exceder a 20% destas 3.600 horas (perfazendo 720 horas), verifica-se um decréscimo para 2.880 horas-aula.

Todo este quadro é agravado pelo fato da fiscalização dos cursos ser falha, e tornar-se ainda mais difícil com a abertura criada pelas novas diretrizes.

Assim sendo, apesar do esforço em atualizar e definir o papel do futuro profissional, bem como a valorização das diferenças entre as instituições, a falta de objetividade e especificidade das diretrizes curriculares dão margem a interpretações errôneas, comprometendo o ensino e futura prática da arquitetura e urbanismo no Brasil.

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