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Por que boicotar o ENADE?

A FeNEA (Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil) entende que a Reforma Universitária proposta pelo Governo Lula desconstrói a educação brasileira, que suas medidas se destacam por um caráter privatizante e mercadológico que resultam no sucateamento das universidades públicas. A federação se posicionou contrária ao projeto em plenária final do XXVIII ENEA, realizado em Brasília em julho de 2004.  No mês de julho de 2007, na Plenária Final do XXXI ENEA, na cidade de Florianópolis a mesma se posicionou a favor do Boicote ao ENADE, assim como o ingresso na Frente de Luta Contra a Reforma Universitária.

O SINAES - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior  que é um método institucional de avaliação é um dos pontos contraditórios da Reforma Universitária.

Na era FHC o método de avaliação do provão vigorava entre as instituições de ensino superior, no entanto existia um consenso entre as esferas estudantis de que o provão atentava contra o princípio de universidade. No governo Lula, assistimos a uma “reformulação” do sistema de avaliação de ensino, com o surgimento do SINAES, criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004 substituindo o antigo Provão, que propõe uma avaliação geral do curso, contando com três etapas:

- Avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES);

- Avaliação do Curso de Graduação (AVG);

- Avaliação do desempenho acadêmico dos estudantes (ENADE).

O ENADE - Exame Nacional de Avaliação do Desempenho dos Estudantes - faz parte da avaliação externa “in loco”, constituindo-se em uma prova realizada por estudantes que fizeram de 8 a 22% do curso e por aqueles que já fizeram mais de 80%.

Os resultados das avaliações externas das instituições e cursos de graduação são expressos por meio de conceitos numa escala de cinco níveis, representando: 4 e 5, indicativos de pontos fortes; 3, mínimo aceitável; 1 e 2, indicativo de pontos fracos.

Em teoria, caso o resultado das avaliações seja insatisfatório, a faculdade assina um protocolo estipulando termos e prazo para o cumprimento da melhoria dos pontos fracos.       No caso da instituição pública, o órgão do poder executivo responsável por sua manutenção, acompanharia o processo de saneamento.

O que assistimos, entretanto, é uma mudança metodológica do antigo sistema de avaliação do “provão”, pois seu resultado é o mesmo: um processo paliativo que classifica as instituições através de resultados facilmente manipuláveis, em uma lógica de rankeamento punitivo, no qual se identificam quais seriam as “melhores” instituições (segundo uma ótica produtivista e mercadológica), e permitindo abertamente que estas possam gozar de sua posição no ranking para promoção publicitária. Os últimos da lista no ranking (talvez após este processo de avaliação, identificados problemas de infra-estrutura, ou carência no corpo docente, por conta de provável falta de verbas federais ou estaduais) longe de receberem assistência, recebem, observem a lógica, corte de verbas por conta do governo!

Entendemos que o SINAES não é um avanço na política de uma avaliação realmente comprometida com a qualidade do ensino, e que este processo estrangula o ensino público por meio de corte de verbas, e que também exonera o papel do governo enquanto promotor de políticas públicas de educação. No caso das particulares, o rankeamento é a busca por resultados falsos e lucrativos que deturpam todo o principio de qualidade de ensino.

O ENADE, mesmo analisado somente enquanto termômetro de desempenho estudantil é extremamente deficitário uma vez que declarar que se pode “acompanhar o processo educacional” - como afirma o governo - por meio de duas provas durante o desenvolvimento do curso, ignorando as particularidades regionais e culturais, é no mínimo absurdo.

Não concebemos uma avaliação como comparação vazia entre cursos, mas sim como busca pela transformação das Universidades, o que não existe atualmente.

A partir de tudo que foi apresentado, entendemos que o boicote ainda é uma forma efusiva de declarar-se contrário a algo que você não concorda. Quando a cantina de sua universidade sobe os preços a níveis exorbitantes, a resposta comum dos estudantes é simplesmente parar de comprar lá, geralmente a cantina é obrigada a abaixar os preços para segurar a clientela; isso se chama boicote. A mesma coisa nas devidas proporções acontece com o ENADE, uma vez que se o boicote é realizado por uma grande massa de estudantes que negam esse sistema de avaliação do MEC, os mesmos estão fortalecendo a resistência contra essas políticas educacionais.

É importante explicar a estratégia do boicote. No dia da prova o estudante convocado deve comparecer, assinar a lista de chamada, colar o adesivo “nota 0 para o ENADE”, entregando-a em branco. Ao comparecer à prova o estudante não corre risco de prejudicar sua formatura conforme normalmente propagandeiam, e ao colar o adesivo o estudante está afirmando que seu ato é uma adesão consciente ao boicote e não uma simples indisposição a fazer a prova. Salientamos ainda que a nota do ENADE não é publicada no histórico dos que se submeteram ao exame e nem virá a prejudicar o estudante de nenhuma forma.

Acreditamos que não se pode separar o modelo de avaliação do conceito de universidade e sociedade que se deseja. Portanto, se estamos assistindo a uma avaliação punitiva, que desrespeita a autonomia universitária, dificulta a democratização do debate e compreensão perante a sociedade e cerceia a liberdade estudantil; estamos assistindo também à mercantilização do ensino e invertendo a bandeira de luta mais antiga do Movimento Estudantil em nosso país: por um ensino público, gratuito e de qualidade para todos.

[Mina Warchavchik Hugerth - estudante da Escola da Cidade - Diretora e Ensino, Pesquisa e Extensão - gestão 06/07 - Diretora Regional São Paulo - gestão 07/08]

[Eduardo Baracat Loeck - estudante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - ComOrg do EREA Maceió 2008]

[Tiago Bastos - estudante da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) - ComOrg do EREA Juiz de Fora 2008 - Diretor Regional Leste - gestão 08/09]

[Carla Mendes Alves Pinto - estudante da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) - Diretora de Documentação e Informação - gestão 05/06 - Assessora da Regional Nordeste - gestão 06/07 - ComOrg do EREA Maceió 2008]

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