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Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo: Um Hospital das Clínicas ou um Instituto Médico Legal?

Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo: Um Hospital das Clínicas ou um Instituto Médico Legal?

por Frederico Flósculo Pinheiro Barreto*

* Professor do Departamento de Projeto, Representação e Expressão da FAU - UnB

Em atenção ao convite do Centro Acadêmico da FAUUnB, venho apresentar algumas reflexões acerca do tema do "Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo", embora o convite para a inclusão de um artigo na homepage do CAFAU não tenha indicado previamente um tema específico. Considerei ser oportuno propor um debate sobre o Escritório Modelo, na medida em que:

- não temos, nesta Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, do meu ponto de vista, encaminhado  adequadamente a constituição e a gestão desse tipo de organização acadêmica, pela ausência de algumas condições fundamentais;

- todas as nossas turmas de estudantes, sem exceção, têm reivindicado a organização de um Escritório Modelo (sendo que, no caso da FAUUnB, os próprios estudantes tomaram a iniciativa de criar estatutos e de oferecer uma proposta organizacional, dando início a um núcleo de atividades, há cerca de três anos, sendo registrados vários outros episódios de organização com finalidades assemelhadas às de um Escritório Modelo), mas tem sido, seu intento, parcialmente frustrado por várias razões - as quais interessa analisar e expor à crítica;

- a atividade de um Escritório Modelo apresenta importantes problemas (e soluções) de ordem ética, acadêmica e gerencial, que têm sido insuficientemente discutidos e solucionados, e que revelam muito do modo isolado da comunidade pelo qual temos atuado como Faculdade de Arquitetura e Urbanismo - tanto no nível da Pós-Graduação quanto no nível da Graduação em Arquitetura e Urbanismo;

- um Escritório Modelo implica na ampliação do leque de oportunidades de aprendizado profissionalizante e de iniciativas de pesquisa e extensão em Arquitetura e Urbanismo, e é fundamental que sua discussão passe pelos eixos de trabalho universitário em ensino, pesquisa e extensão, que expresse um solução possível de coordenação dessas "dimensões universitárias".

Um Escritório Modelo de Arquitetura e Urbanismo pretende o desenvolvimento de projetos de arquitetura e urbanismo com a colaboração de estudantes, professores e funcionários. Esse trabalho
de desenvolvimento de projetos visaria objetivos definidos quanto à formação de arquitetos e urbanistas, objetivos de ensino, com o envolvimento tanto técnica quanto didaticamente planejado dos
estudantes.

Prestaria serviços para a comunidade, especialmente àquela sua fração que não tem recursos para contratar arquitetos e urbanistas, mas que necessitaria de projetos (portadores de um mínimo de
qualidade técnica), para conseguir recursos para as obras, de cunho social, com impacto social relevante, positivo. Transmitiria conhecimentos para a comunidade, que aplicaria técnicas alternativas,
nascidas de pesquisas originais acerca de materiais e sistemas construtivos, de soluções arquitetônicas e mesmo de planos de ação comunitária, politizada e organizada. Seria um extraordinário instrumento para as políticas acadêmicas de extensão e para o estímulo à pesquisa em nossa área de conhecimento. Em alguns casos, captaria recursos, projetando também para aquela clientela que poderia pagar a um arquiteto, a um escritório particular de arquitetura, mas que - agradável surpresa ! - trouxe para a escola de arquitetura um problema que foi considerado de interesse acadêmico (e seu dinheiro, afinal, é bem-vindo). Mas é isso mesmo ?

Dito assim, o Escritório Modelo parece um empreendimento razoável, até mesmo de fácil realização, de implantação quase óbvia, no corpo de uma escola de arquitetura. Parece ser incompreensível que
a esmagadora maioria das escolas de arquitetura não possua Escritórios Modelo. Na verdade, é prudente, em muitos casos, que as escolas de arquitetura NÃO tenham Escritórios Modelo. Sobretudo
quando lhes faltar algumas condições mínimas para iniciar e sustentar um Escritório Modelo minimamente qualificado.

Que condições seriam essas ? Para o debate, coloco algumas:

a) a existência de professores em dedicação exclusiva à Universidade e à escola de arquitetura - ou com a dedicação e interesse necessários à manutenção do trabalho implicado;

b) a existência de espaço físico e institucional para o desenvolvimento de trabalhos comprometidos, por sua vez, com um mínimo de qualidade técnica, estética e didática;

c) a existência de um mínimo de consenso entre docentes e estudantes sobre o papel social a ser desempenhado por uma unidade acadêmica frente aos problemas da comunidade - sobretudo da sua fração (majoritária) que não tem recursos financeiros para pagar os honorários do profissional liberal;

d) a existência de um fundo de extensão universitário, que subsidiasse as atividades de projeto em que não ocorresse a chamada "captação de recursos" - ou qualquer outra forma de trabalho pago pela comunidade, ainda que a "preços socializados";

e) a existência de instâncias de transparente prestação de contas dos recursos captados por serviços prestados, definida a sua aplicação em favor da melhoria de condições da própria escola de arquitetura;

f) a existência de um estatuto ou protocolo de trabalho e gestão do escritório modelo, em que se definisse claramente as condições de formação de equipes, de remuneração e concessão de bolsas, de autoria e responsabilidade técnica, critérios e escolha / rejeição de propostas, processo decisório democrático, etc;

g) a existência (ou o compromisso com a formação) de padrões mínimos, explicitados, de desenvolvimento de trabalhos, orientação aos estudantes, apresentação e publicação de trabalhos, formação de acervo, entre outros aspectos que devem ser fixados.

Gostaria de iniciar aqui a discussão dessas condições mínimas, como contribuição para o debate na própria FAUUnB, aproveitando a oportunidade dada pelo Centro Acadêmico - e de participar de mais
oportunidades de discussão.

Muitas das experiências das escolas brasileiras de arquitetura não têm sido divulgadas e discutidas, no que tange a um "Escritório Modelo", ou mesmo quanto às práticas de projeto de arquitetura e de
urbanismo desenvolvidas no âmbito das escolas, sob sua responsabilidade institucional, e com a participação de professores, estudantes e funcionários (sim, é imprescindível a participação dos
funcionários, sobretudo daqueles qualificados para o apoio à atividades "laboratoriais" em arquitetura e urbanismo).

Talvez os CA's, como o faz o da FAUUnB, possam tornar mais intensa essa troca de experiências, na medida em que os estudantes têm-se apresentado como os questionadores mais engajados no debate
dos objetivos e da organização acadêmica de algo como um Escritório Modelo.

Os estágios supervisionados de projeto e de obra, como atividades integrantes do currículo de graduação, são criticados por sua fraca articulação aos currículos de graduação - sobretudo quando esses currículos pretendem ser transformadores da própria prática profissional. Os currículos são, burocraticamente, muito parecidos com os diplomas, enquanto pedaços de papel fixados em alguma moldura, ou dentro do portfolio guardado por alguém, para a eventual comprovação de regularidade ou correção.

Observo que, na maioria das situações (de estágios supervisionados em escritórios), os estudantes recebem tarefas de pouco ou nenhum mérito acadêmico, com pouco ou nenhum impacto transformador, que eleve suas expectativas de prática profissional. Quer-se aprender arquitetura e aprende-se AUTOCAD - com as honoráveis exceções de praxe. É comum o choque, para o estudante de arquitetura,
entre a orientação dada nos ateliês inovadores (ou nem tanto) da academia e o que realmente se passa num escritório. Isso não conduz à conclusão de que os escritórios (ou a academia) estejam certos ou
errados, mas que há um sério problema quando se tem uma separação tão evidente entre as práticas do ateliê acadêmico e o ateliê "de verdade", do profissional liberal ou do escritório no serviço público.

Também deve ficar claro, por outro lado, que existem significativas diferenças na organização das escolas brasileiras de arquitetura, portadoras de diferentes histórias e com diferentes contribuições dadas ao ensino e à prática da arquitetura. Em especial, essas diferenças são notáveis quanto à (in)existência de linhas consistentes de pesquisa a nível de graduação e pós-graduação, a existência de experiências de trabalhos de extensão universitária (sobretudo na linha da prestação de serviços à comunidade, ainda que com lapsos de continuidade), a existência de professores que tenham condições de dedicar-se exclusiva ou majoritariamente (face ao uso de seu tempo e de seus conhecimentos) à tarefas de ensino, pesquisa e extensão. Todos esses são fatores fundamentais para a implantação de um Escritório Modelo minimamente qualificado em uma escola de arquitetura.

A implantação e a gestão de um Escritório Modelo pode ter conseqüências de maior impacto do que se pode julgar preliminarmente. Tanto sua discussão deve ser inserida no atual quadro de definição da autonomia universitária, quanto tem conseqüências curriculares e acadêmicas importantes.

Para as escolas de arquitetura existentes nas Universidades Federais, em especial, um Escritório Modelo pode representar forma de captação de recursos que deve ser considerada com extremo cuidado.

Baseamo-nos em pressupostos éticos que buscam evitar ao máximo a caracterização do Escritório Modelo como um escritório semi-privado funcionando no corpo de uma Universidade Pública. A frase AO MÁXIMO é utilizada por que considero inconsistente atribuir caráter público à função de captação de recursos através da prestação de serviços. Captar, recolher, auferir, entesourar, capitalizar - enfim – recursos nomeadamente pela prestação de serviços é característica fundamental do setor privado da economia - e, nessa frente, a autonomia universitária transita, neste momento, em uma área de limbo,
ambiguamente pública e privada. Contudo, há algumas formas de captação de recursos (e não duvido da impropriedade do termo nesses casos) pelo setor universitário público que já são bem definidas e
aceitas, como no caso da pesquisa científica, e que podem se aplicar ao Escritório Modelo. (E isso levanta um outro problema, acerca das formas de "pesquisa científica em pelo privilégio indiscutido de
algumas escolas às oportunidades de financiamento de pesquisas, seja pela escassa publicização do que é efetivamente pesquisado com o apoio das verbas federais, estaduais e, eventualmente, de Municípios).

Sobretudo para as escolas de arquitetura com maior tradição e melhor reputação, a criação de uma organização que "faça projetos" sem ser criteriosa na escolha dos trabalhos com que se envolverá, implica em riscos sérios à sua credibilidade como instituição pública.

Não se desconhece que todas as escolas brasileiras de arquitetura - sobretudo as públicas, mais prestigiadas até o momento - são assediadas, com maior ou menor paixão, para que desenvolvam estudos e projetos de arquitetura e urbanismo para órgãos e organizações privadas e públicas. Para que associem seu nome a empreendimentos que se querem qualificados pela marca da academia.

Em alguns casos, essa associação é cabível, e até necessária: que escola não contribuiria para um programa habitacional de baixa renda, se convidada a participar ? Em outros casos, essa associação é descabida e perniciosa: que escola avalizaria a especulação imobiliária e o oportunismo de determinados detentores de capital, que tudo querem comprar ou alugar ? Ponto crítico: os critérios de aceitação ou rejeição de trabalhos no Escritório Modelo são claramente discutidos ? Que tipo de formação se terá no Escritório Modelo ? (Entre nós, na FAUUnB, tem sido usada a metáfora do "Hospital das Clínicas" para a concepção de um Escritório Modelo: lugar onde se aprende o ofício, junto a quem entende do ofício, em
benefício da população. Proponho que se lance também a metáfora do IML: lugar onde vão parar os casos que não deviam acontecer, onde o idealismo da formação profissional se choca com a prática inversa da profissão).

Para que se descaminhe toda a ingenuidade: é evidente a vantagem que foi obtida com a Lei 8.958, de 20 de dezembro de 1994 (que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio). Vale a pena conhecer e debater essa Lei, que possibilitou a criação de centenas de fundações de apoio à pesquisa junto às Universidades Públicas de todo o País. Essas fundações, para o bem e para o mal, são eficientes captadores de recursos indiscutidos nas instâncias acadêmicas mais elementares, e podem representar a mais séria (e duradoura e irreversível) confusão para o caráter público de nossas Universidades. Por outro lado, têm representado uma excelente solução para determinados setores da pesquisa universitária, que ganharam mais desenvoltura no trato financeiro, e com inegável benefício para o setor público.

Essa Lei, em pleno vigor há quase cinco anos, ainda não foi objeto de uma séria avaliação. Tem atingido os seus objetivos ? A desenvoltura ganha por alguns setores universitários não se transformou em descompostura para outros ? Fico a imaginar o que o simples dispositivo da dispensa de licitação para os serviços prestados - intermediados, pois são como bancos - por essas fundações para órgãos da área pública, com o uso da instituição universitária pública, pode ter gerado.

Mas, disso, quem sabe, se não houver transparência ?

Quero crer que a privatização do ensino público tem data certa de nascimento: o da sanção da Lei 8.958 / 94. Em nossa FAUUnB, é notória a polêmica causada pela falta de transparência quanto à captação de recursos com o intermédio dessas fundações, com o desenvolvimento de projetos. Entre nós, a prestação de contas foi tida como atitude "policialesca". Rejeitamos assim a discussão da capitalização
das oportunidades de projeto e gestão financeira do escritório universitário de projetos pelos próprios dirigentes universitários. É aceitável que prevaleça o "princípio Ademar de Barros de administração pública" ?

No atual ambiente institucional de autonomia universitária com progressiva privatização, a implantação de um Escritório Modelo pode ser um péssimo passo, em termos éticos e profissionais: a arquitetura e o urbanismo que esse Escritório Modelo venha a produzir pode até ser de alguma qualidade. Mas sobre que terreno incógnito está sendo modelada a formação do estudante ? Que exemplo de conduta profissional e pública está sendo colocado ?

E ainda: por conta de toda a ambigüidade que vai tomando conta da Universidade (semi)pública da atualidade, é justo censurarmos a criação e a manutenção de um Escritório Modelo ? É evidente que há solução para essa questão, mas sem transparência e orientação acadêmica consistente, é bem melhor insistir no debate. Criticamente.

Artigo originalmente publicado na página do Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo   UnB em Agosto de 1999, gentilmente cedida pelo autor

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