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Reforma Urbana

Dá pra fazer um paralelo básico entre reforma urbana e reforma agrária. A luta da reforma agrária tem a ver com a utilização de espaços vazios e que podem ser produtivos. Assim como acontece no espaço rural brasileiro, há problemas muito semelhantes no espaço urbano. Sempre é visto e noticiado, principalmente nas grandes cidades, os sem teto, catadores de lixo, crianças que moram debaixo de pontes, etc.

Algumas cidades, apesar de contarem com albergues noturnos e outros tipos de ajuda assistencialistas, não dão conta de dar dignidade a eles. Ao mesmo tempo, vemos proliferar os conjuntos habitacionais, que mascaram o problema da periferia, quando não fazem o pessoal de lá terem mais problemas. E obviamente estas habitações doadas pelo governo não suprem a deficiência do pessoal que mora nas favelas, que crescem cada vez mais pela cidade, não só na periferia, mas também nas áreas ditas “nobres”.

No espaço urbano há o conflito de prédios vazios, geralmente em centros da cidade, que resolveria em parte ou totalmente o déficit habitacional das cidades onde há essa problemática. Só que a solução não se resume somente a habitar edificios abandonados: disso surgem outros vários problemas, nos quais incluem a revitalização de centros históricos, que geralmente leva à gentrificação do espaço (privilegiar as classes mais altas para levar a uma revitalização direcionada pela especulação imobiliária). E aí está outro problema: muitas vezes o motivo de tal edifício estar abandonado tem a ver com a possível valorização de tal área, geralmente com o aval do governo.

Devido a essa política, as cidades se tornam cada vez mais horizontais, e daí surge o problema de se levar a infra-estrutura necessária a lugares cada vez mais distantes, o que consome quantias enorme de dinheiro por parte do governo.

Por outro lado, morar no centro também se torna caro, porque sendo uma área de grande especulação imobiliária e também por contar com uma infra-estrutura adequada, os gastos por exemplo em impostos se tornam inviáveis para a camada mais pobre da sociedade.

E mesmo nesse caso de “centro x periferia” surge um outro fator no mínimo contraditório, que são os condomínios fechados na periferia, porém implantados de modo legal e aprovado pelo governo. Muitos desses condomínios se localizam em áreas de preservação ambiental ou em áreas com legislação diferenciada (como, por exemplo, próximo a rodovias), mas mesmo assim sua implantação é permitida. Ao contrário das inúmeras auto-construções na periferia, taxadas de “ilegais” e deixadas de lado pela administração pública.

E ainda falando da dicotomia “centro x periferia”, dá pra citar Flavio Villaça, que diz que 80% da população de São Paulo mora na periferia, mas leva cerca de 2 horas para chegar ao trabalho. Ao contrário dos restantes 20% que são de classe social mais alta, moram perto de onde trabalham e ainda assim muitos não utilizam transporte público.

Por tudo isso e para tentar uma democratização do espaço houve um ganho no ano de 2001 com o Estatuto da Cidade, uma espécie de caixa de ferramentas cujo principal ganho é a participação popular direta, através de audiências públicas. O Estatuto prevê uma série de medidas que alteram o status atual da especulação imobiliária e, por isso mesmo, se torna de difícil aplicação atual por causa da intrínseca relação entre “governo x mercado imobiliário”. Um exemplo claro disso é que o secretário municipal de habitação de São Paulo é também corretor imobiliário.

O Estatuto da Cidade é uma antiga reivindicação dos movimentos sociais, intelectuais e entidades que compõem o FNRU  Fórum Nacional de Reforma Urbana, que surge em 1988, com a redemocratização do país. Em 1989 há o primeiro contato da FeNEA com o FNRU. No governo Lula há a criação do Ministério das Cidades, para fazer a ligação com os movimentos sociais e tornar o Estatuto uma lei a ser cumprida. Também há a criação do Conselho das Cidades, divididas em 3 instâncias: municipal/regional, estadual e nacional. A dinâmica do Conselho é a seguinte: todo o material em âmbito municipal/regional é sistematizado para ser encaminhado a nível estadual, e o mesmo é feito para âmbito nacional. E isso é levado primeiro para a Conferência Nacional, e depois ao Conselho das Cidades. Na Conferência Nacional abre-se as propostas para votação e deliberação para as próximas conferências. A primeira foi em 2001, a segunda em 2005, a terceira em 2007, e a próxima, em 2010. Os estudantes, através de Centros Acadêmicos e da FeNEA, podem ser eleitos como delegados, tanto em âmbito municipal/regional, quanto em âmbito estadual.

Esse é um dos meios de se lutar a favor da Reforma Urbana, um tanto mais burocrático e que pouco fez até agora, mas ainda assim o único meio legal. Não que seja a única forma. Mas, não importa muito como a luta seja feita. O importante é ter consciência de que devemos ao menos levar a discussão de como o espaço urbano segue lógicas cada vez mais políticas e econômicas. O espaço urbano não deve ser repartido entre classes sociais, vai contra o direito essencial de cada ser humano: o de ir e vir. Não é só função nossa de contestar, o problema é gigante, e passa também pelas áreas de Geografia, Ciências Sociais, História. É inconcebível a exclusão, o fato de não ter direito à moradia, transporte, educação decente. É dever do estado prover à população, e não privá-la disso.

Como futuros arquitetos e urbanistas devemos ao menos discutir o espaço urbano, o que está sendo feito dele, cobrar do governo os direitos básicos, cobrar ações referentes ao Estatuto da Cidade. Cobrar dignidade, respeito e justiça. Parece difícil, parece complicado e até mesmo pode ser infrutífero, mas devemos tentar.

[Leila Petrini - estudante da Universidade Estadual de Campinas – SP (UNICAMP) - Diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão – gestão 07/08 - Diretora Regional São Paulo - gestão 08/09]

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