Debates

Diante do objetivo de representar os interesses estudantis e de lutar pelo ensino de qualidade, a FeNEA participa de debates e traz temas para serem discutidos dentro das universidades.

:: Politicas Afirmativas

Ações afirmativas são políticas focais que alocam recursos em benefícios de pessoas pertencentes os grupos vitimados pela exclusão socioeconômica no passado ou no presente[1]. As ações afirmativas, além de mecanismos compensatórios de um passado de discriminação, apresentam uma dimensão prospectiva, ao buscar concretizar um projeto de igualdade através do acesso a bens públicos que possam elevar as condições de vida dos beneficiários dessas políticas

Para que estudantes de arquitetura e urbanismo das classes subalternas, dentre eles negros e negras, estejam presentes dentro do debate político da FeNEA precisamos avançar perante bandeiras que de fato expressem um projeto popular e anticapitalista de federação. Por isso, a implementação de cotas sociais e raciais se constitui como parte importantíssima nessa luta.

Por que cotas raciais?

Por mais que em quase 15 anos com as políticas afirmativas, o número de negros do espaço universitário tenha triplicado aqui no Brasil, quem está nesses ambientes elitizados de grandes universidades públicas e particulares sabe que é nos dedos de uma só mão que conseguimos contar nossos semelhantes. Esse fato se reflete nos espaços da FeNEA onde visivelmente somos minoria. Há quem diga que não existe racismo no Brasil. Para nós ele existe. E tem consequências e implicações diretas nas condições de vida da população negra desse país. Para combatemos tal desigualdade, para enfrentarmos o racismo, para construirmos uma sociedade onde a cor da pele não diga quem você é, torna-se fundamental garantirmos a entrada e permanência de negros e negras em todos os espaços, incluindo os espaços da FeNEA.

Nesse sentido, durante a gestão 2016-2017 foi proposto uma introdução do debate sobre políticas afirmativas dentro dos diversos espaços da FeNEA, com a finalidade de desenvolver um sistema de aplicação de ações que contemplem grupos vitimados pela exclusão socioeconômica, étnico racial e demográfica. Contando com a participação de comissões organizadoras, coletivos e demais membros da FeNEA tivemos durante a gestão 2016-2017 a abertura de seis editais de cotas entre os meses de maio e agosto deste ano representando um momento nunca antes vivido na federação.

 



[1] Grupo de estudos Multidisciplinar da ação afirmativa – GEMAA.  Ações Afirmativas

. Rio de Janeiro, 2011. Disponível em < http://gemaa.iesp.uerj.br/o-que-sao-acoes-afirmativas/>


:: Reforma Universitária

Desde o início do atual governo, em 2003, o tema da Reforma Universitária vem obtendo destaque no que diz respeito às políticas educacionais a serem desenvolvidas pelo MEC. Durante a gestão do ex-ministro Cristóvam Buarque, muito foi discutido e pouco realmente avançou-se. No ano de 2004, a posse do novo ministro, Tarso Genro, em fevereiro, teria em um dos motivos a "necessidade" de operacionalizar e realmente implementar a reforma.

Atualmente, o governo dispõe de uma página reservada ao tema - www.mec.gov.br/reforma - aonde disponibiliza textos e o atual projeto de lei da reforma.

Alguns textos :

MEC

Pensando a universidade após os tempos neoliberais - Prof. JuarezGuimarães

Data de Publicação: 7/10/2004

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 153964 Kb

Reafirmando princípios e consolidando diretrizes

Data de Publicação: 2/8/2004

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 285632 Kb

DetalhamentoProjeto Universidade Cidadã para os trabalhadores

Data de Publicação: 26/3/2004

Fasubra Sindical - Brasília, 1999

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 111000 Kb


PRO-UNI - Programa Universidade para Todos

http://www.mec.gov.br/prouni/

ANDES

Caderno Andes nº2

http://www.andes.org.br/caderno2_andes.pdf

ANDIFES

Proposta da Andifes para reestruturação da Educação Superior no Brasil

http://www.andifes.org.br/files/Revista.pdf

UNE

AReforma Universitária dos Estudantes - A REFORMA UNIVERSITÁRIA QUE A UNE QUER !



:: Exame Nacional de Desempenho do Ensino - ENADE

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes/ENADE é um dos instrumentos avaliativos que compõe o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior/SINAES, implantado em 2004 pela Lei 10.861. A avaliação é realizada a partir de três elementos: a Instituição de Ensino Superior/IES, os cursos e o desempenho dos estudantes através do ENADE – o qual possui peso de 80% no processo avaliativo.

Dentro do MEAU há um grande debate em torno da avaliação educacional, sua concepção e seus métodos. Construímos um debate no sentido de que a avaliação deve ser processual, onde é necessário respeitar o tempo e as diferenças do indivíduo, como também ser planejada e desenvolvida de forma coletiva. No entanto, o ENADE, que é parte do SINAES, não cumpre qualquer destes requisitos, pelo contrário, expressa uma concepção completamente oposta àquela defendida por nós como uma prática crítica da avaliação. 

Como funciona o ENADE?

O ENADE/SINAES estabelece uma fictícia e perigosa equiparação entre as instituições públicas e privadas, gerando competição entre as instituições de ensino e entre seus alunos. Os dados oriundos do ENADE ao serem disponibilizados pelo MEC tornam possível uma disputa imediata entre esses agentes, em um ranking onde o desempenho do estudante é expresso numa escala que varia de 1 a 5.

O ENADE legitima a precaridade da educação superior brasileira, pois avalia apenas os estudantes e transfere para estes toda a responsabilidade da qualidade de ensino. Isso se caracteriza no assédio feito aos estudantes para a realização da prova, sendo que quem não a faz pode ter seu diploma negado e na organização de cursos para estudantes que farão o ENADE, ou seja, não avaliando a real situação dessas instituições.

As principais críticas que o movimento estudantil faz ao SINAES/ENADE é:

·         Relação a visão produtivista do ensino – na medida em que os resultados do ENADE são facilmente utilizados como marketing;

·         A desresponsabilização do Estado que atua meramente como observador do processo, sem intervenções substantivas;

·         O caráter punitivo e obrigatório da prova; a centralização e o desrespeito às características regionais, entre outras.

Nesse sentido para o MEAU, este ano em ano de ENADE, é fundamental que fortaleçamos o debate com a certeza de que este modelo de avaliação não nos representa. Deve-se avaliar as universidades como um todo, respeitando as especificidades de cada instituição, suas diversidades curriculares, e suas regionalidades, dando os meios financeiros para resolução dos problemas diagnosticados.

Portaria INEP nº 168, de 24 de agosto de 2005

Carta Aberta ENADE, de 19 de setembro de 2005



 


:: Combate as Opressões

“Por um mundo onde sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e totalmente livres”.

Rosa Luxemburgo

Em construção

:: Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A necessidade de um conselho próprio independente para a arquitetura e urbanismo é um assunto que esteve em pauta entre a categoria desde os anos 50.

A criação do CAU - Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil, não foi uma decisão que competiu apenas aos profissionais relacionados, mas à toda sociedade brasileira.

Para assegurar todo o processo de criação e implantação do CAU, foi criado o Colégio Brasileiro de Arquitetos - CBA, um fórum formado pelas principais entidades: ABAP, FeNEA, ABEA, AsBEA, FNA e IAB.

Assim como o sistema Confea/CREA, o CAU se propõe é uma autarquia. Tendo como função regulamentar e fiscalizar a profissão do Arquiteto e Urbanista, além de ser um instrumento de defesa à serviço da sociedade contra o exercício indevido da profissão.

 Um conselho próprio foi fruto de um desejo de maior representação dos reais interesses e necessidades dos arquitetos e urbanistas.

Veja abaixo a lei para a criação do Conselho.

Cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR LEI Nº 12.378, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010