Diante do objetivo de representar os interesses estudantis e de lutar pelo ensino de qualidade, a FeNEA participa de debates e traz temas para serem discutidos dentro das universidades.

:: Reforma Universitária

Desde o início do atual governo, em 2003, o tema da Reforma Universitária vem obtendo destaque no que diz respeito às políticas educacionais a serem desenvolvidas pelo MEC. Durante a gestão do ex-ministro Cristóvam Buarque, muito foi discutido e pouco realmente avançou-se. No ano de 2004, a posse do novo ministro, Tarso Genro, em fevereiro, teria em um dos motivos a "necessidade" de operacionalizar e realmente implementar a reforma.

Atualmente, o governo dispõe de uma página reservada ao tema - www.mec.gov.br/reforma - aonde disponibiliza textos e o atual projeto de lei da reforma.

Alguns textos :

MEC

Pensando a universidade após os tempos neoliberais - Prof. Juarez Guimarães

Data de Publicação: 7/10/2004

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 153964 Kb

http://www.mec.gov.br/reforma/Documentos/ARTIGOS/2004.10.7.12.56.51.pdf

Reafirmando princípios e consolidando diretrizes

Data de Publicação: 2/8/2004

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 285632 Kb

http://www.mec.gov.br/reforma/Documentos/DOCUMENTOS/2004.8.9.19.21.13.pdf

Detalhamento Projeto Universidade Cidadã para os trabalhadores

Data de Publicação: 26/3/2004

Fasubra Sindical - Brasília, 1999

Formato: Portable Document Format (PDF) - Tamanho: 111000 Kb

http://www.mec.gov.br/reforma/Documentos/DOCUMENTOS/PUCPOT.pdf

PRO-UNI - Programa Universidade para Todos

http://www.mec.gov.br/prouni/

ANDES

Caderno Andes nº2

http://www.andes.org.br/caderno2_andes.pdf

ANDIFES

Proposta da Andifes para reestruturação da Educação Superior no Brasil

http://www.andifes.org.br/files/Revista.pdf

UNE

A Reforma Universitária dos Estudantes - A REFORMA UNIVERSITÁRIA QUE A UNE QUER !

http://www.une.org.br/home/reforma_universitaria/m_4663.html

:: Exame Nacional de Desempenho do Ensino

O SiNAES - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, é uma lei

Até ser transformado em lei, o SiNAES sofreu várias alterações, e em abril de 2004 foi aprovado (Lei 10861, de 14/04/2004). De uma forma geral, o SiNAES hoje consiste na auto-avaliação institucional, avaliação institucional externa (que avaliará o perfil do corpo docente, as condições de instalações físicas, a organização didático-pedagógica, etc.), os já citados ACE, o Censo, o Cadastro das IES e o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).

O ENADE é aplicado para alguns estudantes selecionados que estão no primeiro e no último ano do curso. Consiste num questionário sócio-cultural, que será entregue no dia da avaliação, e uma prova que avaliará o rendimento dos estudantes em relação ao conteúdo programático, além de assuntos externos relacionados ao ramo de conhecimento do curso. Os coordenadores do curso deverão responder um questionário também. O resultado será em Níveis (1, 2, 3, 4 e 5), mas não em ranking. E para incentivar a participação, existe a proposta de se conceder benefícios, como bolsas de estudo, para quem obtiver bons resultados. Como se pode ver, houve mudanças, mas muito pequenas, e abaixo das expectativas do que foi apresentado no primeiro projeto do SiNAES.

Neste ano, 2005, o curso de Arquitetura e Urbanismo participará do ENADE. Só que até o momento não sabemos como será a prova, o que será abordado, e de que maneira. O INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais) é quem define a comissão que desenvolverá e aplicará a prova. Até 09 de outubro sairá a lista de nomes dos estudantes que farão a prova, e até o dia 28 do mesmo mês, os locais e datas da prova.

Enfim, é necessário que todos os estudantes de arquitetura e urbanismo participem, neste momento, do processo de construção da prova junto ao INEP, para não cairmos no erro que foi o "Provão", uma avaliação que não avaliava.

Portaria INEP nº 168, de 24 de agosto de 2005

Carta Aberta ENADE, de 19 de setembro de 2005

:: Conselho de Arquitetura e Urbanismo

A necessidade de um conselho próprio independente para a arquitetura e urbanismo é um assunto que está em pauta entre a categoria desde os anos 50.

A criação do CAU - Conselho de Arquitetos e Urbanistas do Brasil, não é uma decisão que compete apenas aos profissionais relacionados, mas à toda sociedade brasileira, representada pelos senadores.

Para assegurar todo o processo de criação e implantação do CAU, foi criado o Colégio Brasileiro de Arquitetos, um fórum formado pelas principais entidades: ABAP, ABEA, AsBEA, FNA e IAB.

Assim como o sistema Confea/CREA, o CAU se propõe a ser uma autarquia. Logo ele terá como função regulamentar e fiscalizar a profissão do Arquiteto e Urbanista, além de ser um instrumento de defesa à serviço da sociedade contra o exercício indevido da profissão.

As atribuições dos profissionais da construção civil e dos arquitetos se relacionam entre si e muitas vezes se confundem.

Essa relação se repete na regulamentação e fiscalização das profissões, cada categoria intervém uma na outra. Um conselho próprio é fruto de um desejo de maior representação dos reais interesses e necessidades dos arquitetos e urbanistas.

O anteprojeto de lei para a criação do Conselho foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal e agora está para ser homologado.

Projeto de Lei do Senado nº 347 de 2003 - Conselhos de Arquitetos e Urbanistas do Brasil