O FENEX - Fórum de Executivas e Federações de Curso, que aconteceria nos dias 20 e 21 de dezembro último foi adiado. Ainda será divulgada a nova data, mas existem dúvidas sobre quando e onde acontecerá. O previsto é a segunda quinzena de janeiro.

 Uma das propostas é que aconteça em paralelo à VI Bienal de Cultura, que também será em Salvador nos dias 20 a 25 de janeiro. A informação vem do representante da Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia (CONEP), uma das executivas responsáveis, Marcelo Tourinho, quando procurado por um dos diretores da FeNEA. "Será uma forma de potencializarmos a participação dos estudantes de todo país no Fórum" - diz Marcelo por telefone, pontuando que a bienal é o principal motivo da mudança.

 Outra proposta seria do acontecimento do FENEX não em paralelo à Bienal, e sim ao Fórum Social Mundial, em alguns dias entre 27 de janeiro e 1º de fevereiro de 2009, e na cidade de Belém do Pará. Talvez fosse até mais coerente, se a mudança não fosse tão destoante à deliberação em Vitória – ES.

O impasse deverá ser resolvido até dia 10 próximo.

Aos "feneantes" que ainda não então por dentro da pauta, a noticia pode chegar como possibilidade de busca ao conhecimento. Vale ressaltar que há pontos muito relevantes para os estudantes de arquitetura: como o balanço do boicote ao ENADE, que foi executado "ontem" na arquitetura e urbanismo, o aprofundamento das discussões sobre as universidades pagas, ou a Campanha Contra a Criminalização dos Movimentos Sociais, visto que inclusive a FeNEA discute a criação de uma diretoria relacionada a esse último ponto.

A manifestação sobre as Fundações Estatais de Direito Privado merece muito destaque. Segundo Sara Granemann, doutorado pela UFRJ, professora da ESS/UFRJ, a educação também poderá ser atingida na reforma, o que deverá afetar os paradigmas do movimento estudantil mais veementemente, principalmente nas públicas.

Importante também será a discussão sobre a reorganização do movimento estudantil, algo bem conjuntural. O FENEX deverá fazer uma discussão mais ampla, incluindo provavelmente uma redefinição ou reafirmação do seu papel no movimento, bem como o posicionamento – ou não – sobre a criação da nova entidade.

Mais informações chegarão posteriormente através das regionais, e-groups ou aqui no site mesmo.

A FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas coordenará uma ação nacional, articulada com outras entidades nacionais, de divulgação  na íntegra, dos princípios e das premissas para aplicação da Lei da Assistência Técnica, Projeto de Lei de autoria do Deputado Clovis Ilgenfritz, emendado pelo Deputado Zezeu Ribeiro;

-  Que todos os Sindicatos e Delegacias vinculados à FNA, deverão priorizar, no primeiro semestre de 2009, suas ações na articulação regional com as demais entidades da categoria, movimentos populares, CAIXA Econômica Federal e poder público, para implementação da Campanha Nacional da AT nos estados.

- Para a Campanha Nacional da AT serão criados Núcleos Regionais nos Sindicatos e Delegacias vinculados à FNA, destacando programas, projetos e ações existentes ou elaboração de propostas de Assistência Técnica, bem como sensibilizar os poderes legislativo e o executivo para regulamentação de legislação específica;

- Será empreendida uma ampla ação de capacitação de Arquitetos e Urbanistas para disseminação dos marcos regulatórios da Assistência Técnica; definição do papel de profissionais, entidades e poder público; experiências que podem ser reproduzidas e orientações para execução da Assistência Técnica à Habitação de Interesse Social nos estados, municípios e Distrito Federal

Baixa a lei na integra e confira

retirado do site da FNA: http://fna.org.br/noticias.php?cod=137

Angelo Arruda

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (3), projeto de lei da Câmara (PLC 13/08) que assegura às famílias com renda mensal de até três salários mínimos assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitações de interesse social, como meio de efetivar o direito à moradia, garantido pela Constituição. A matéria vai agora à sanção.

De autoria do deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), o PLC determina que a assistência técnica prevista abranja todos os trabalhos do projeto de construção da moradia, ficando o acompanhamento e a execução da obra a cargo de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia. Segundo o autor da matéria, praticamente todas as áreas urbanas convivem com "números inaceitáveis em termos de déficit habitacional e com a urbanização desordenada, realizada sem orientação técnica".

Além de assegurar o direito à moradia e assistência técnica, o projeto busca otimizar e qualificar o uso e aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, formalizar o processo de edificação, reforma ou ampliação da habitação perante o poder público municipal, e evitar a ocupação de áreas de risco e interesse ambiental.

A garantia do direito previsto na proposta deve ser efetivada, segundo o texto, mediante apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Os serviços de assistência técnica devem ser custeados por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social, por recursos públicos orçamentários ou recursos privados.

A assistência técnica pode ser oferecida diretamente às famílias ou a cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem. O projeto permite também que sejam firmados convênios ou parcerias entre entes públicos e entidades promotoras de programas de capacitação profissional, residência ou extensão universitária nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

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